HC 909805 - DECISAO

HC 909805 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por se constituir instrumento substitutivo de recurso próprio ou de revisão criminal inadequado, e, na análise de ofício, não identificar flagrante ilegalidade; a manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos constantes dos autos (gravidade do delito, reiteração delitiva, antecedentes, prisão posterior por posse de armas e comportamento de evasão), justificando a imposição da medida cautelar.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (habeas Corpus Substitutivo)
Outcome
Não conheço do habeas corpus substitutivo; na análise de ofício, não visualizo elementos capazes de caracterizar flagrante ilegalidade.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Homicídio, Reincidência/antecedentes, Ordem Pública, Revisão Criminal
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Homicídio Reincidência/antecedentes Ordem Pública Revisão Criminal

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (habeas Corpus Substitutivo)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio ou de revisão criminal
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade apta a ensejar concessão de ofício
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva (garantia da ordem pública, reiteração delitiva, antecedentes, condutas posteriores do acusado)

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por se constituir instrumento substitutivo de recurso próprio ou de revisão criminal inadequado, e, na análise de ofício, não identificar flagrante ilegalidade; a manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos constantes dos autos (gravidade do delito, reiteração delitiva, antecedentes, prisão posterior por posse de armas e comportamento de evasão), justificando a imposição da medida cautelar.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus substitutivo; na análise de ofício, não visualizo elementos capazes de caracterizar flagrante ilegalidade.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus substitutivo.
  • Na análise de ofício, não visualizo elementos capazes de caracterizar flagrante ilegalidade.