HC 894709 - DECISAO

HC 894709 - DECISAO

O pedido de extensão foi considerado prejudicado por perda de objeto em razão da expedição de alvará de soltura em favor do requerente, não havendo mais matéria a ser apreciada.

Parties
Requerente: MARIZALDO DA MATA DANTAS; Corréu/paciente: WANDERSON LUCAS BATISTA LOPES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2024
Procedural Posture
Pedido De Extensão / Decisão
Outcome
Julgo prejudicado o presente pedido de extensão em razão de perda de objeto.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp), Extensão De Decisão, Perda De Objeto
Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp) Extensão De Decisão Perda De Objeto

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Parties

MARIZALDO DA MATA DANTAS

Requerente

WANDERSON LUCAS BATISTA LOPES

Corréu/paciente

Procedural Posture

Pedido De Extensão / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Pedido de extensão dos efeitos de decisão que concedeu a ordem para substituir prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  2. 2 Perda de objeto do pedido em razão da expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

O pedido de extensão foi considerado prejudicado por perda de objeto em razão da expedição de alvará de soltura em favor do requerente, não havendo mais matéria a ser apreciada.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente pedido de extensão em razão de perda de objeto.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.