RHC 197269 - DECISAO

RHC 197269 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva porque, com base em lastro probatório concreto (apreensão de considerável quantidade e variedades de drogas, especialmente crack, e provas do local e instrumentos de fracionamento) e na reincidência específica do paciente, foi demonstrado risco efetivo de reiteração delitiva e necessidade de resguardar a ordem pública; além disso o acusado permaneceu preso durante toda a instrução, não havendo alteração das circunstâncias que justificaram a custódia, razão pela qual não há constrangimento ilegal e o habeas corpus deve ser denegado.

Parties
Paciente/recorrente: DOUGLAS DE OLIVEIRA TOMIOTTO; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reincidência, Direito De Recorrer Em Liberdade, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Reincidência Direito De Recorrer Em Liberdade Medidas Cautelares

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Parties

DOUGLAS DE OLIVEIRA TOMIOTTO

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva após sentença condenatória
  2. 2 fundamentação concreta exigida para a custódia cautelar (art. 312 CPP)
  3. 3 periculum libertatis e risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque, com base em lastro probatório concreto (apreensão de considerável quantidade e variedades de drogas, especialmente crack, e provas do local e instrumentos de fracionamento) e na reincidência específica do paciente, foi demonstrado risco efetivo de reiteração delitiva e necessidade de resguardar a ordem pública; além disso o acusado permaneceu preso durante toda a instrução, não havendo alteração das circunstâncias que justificaram a custódia, razão pela qual não há constrangimento ilegal e o habeas corpus deve ser denegado.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Com fundamento no art. 34, inciso XVIII, alínea "b", do RISTJ, nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Intimem-se.