RHC 195131 - DECISAO

RHC 195131 - DECISAO

O recurso tornou-se prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva e da consequente expedição de alvará de soltura, caracterizando superveniente ausência de interesse de agir.

Parties
Recorrente: ILSON CHAVES GOMES; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado Por Superveniente Ausência De Interesse De Agir
Outcome
Recurso prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Ausência De Interesse De Agir, Revogação De Prisão Preventiva
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Ausência De Interesse De Agir Revogação De Prisão Preventiva

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Parties

ILSON CHAVES GOMES

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado Por Superveniente Ausência De Interesse De Agir

Legal Issues

  1. 1 superveniente ausência de interesse de agir
  2. 2 revogação da prisão preventiva e expedição de alvará de soltura
  3. 3 prejudicialidade do recurso

Ratio Decidendi

O recurso tornou-se prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva e da consequente expedição de alvará de soltura, caracterizando superveniente ausência de interesse de agir.

Court Disposition

Recurso prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso.
  • Publique-se.