RHC 180543 - DECISAO

RHC 180543 - DECISAO

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que gerou novo título prisional com novos fundamentos, de modo que o pedido de revogação da prisão preventiva anterior tornou-se inócuo.

Parties
Recorrente: JOÃO VICTOR DA CUNHA BAIA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Prejudicada
Outcome
recurso em habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Prisão Em Flagrante, Desobediência, Fundamentação Da Decisão, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Constrangimento Ilegal
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Em Flagrante Desobediência Fundamentação Da Decisão +2 more

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Parties

JOÃO VICTOR DA CUNHA BAIA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Prejudicada

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 prejudicialidade do habeas corpus em razão de sentença condenatória superveniente
  3. 3 adequação de medidas cautelares diversas da prisão diante de quantidade de droga não expressiva

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que gerou novo título prisional com novos fundamentos, de modo que o pedido de revogação da prisão preventiva anterior tornou-se inócuo.

Court Disposition

recurso em habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo o presente recurso em habeas corpus prejudicado.
  • Publique-se.