HC 875468 - DECISAO

HC 875468 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque a prisão preventiva foi mantida com fundamento em elementos concretos constantes dos autos (prova da materialidade e indícios suficientes de autoria), na gravidade concreta do homicídio e no risco à ordem pública e de evasão do paciente; não se verificou desídia do Judiciário nem excesso de prazo que justificasse o relaxamento da custódia, tendo-se ainda encerrado a instrução e incidido as Súmulas 21 e 52 do STJ, de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes.

Parties
Paciente: ELENILSON DA SILVA SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegação)
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Pronúncia, Súmula 21 Do STJ, Súmula 52 Do STJ, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Excesso De Prazo Pronúncia Súmula 21 Do STJ Súmula 52 Do STJ +1 more

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Parties

ELENILSON DA SILVA SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegação)

Legal Issues

  1. 1 ausência dos requisitos autorizadores do art. 312 do CPP
  2. 2 excesso de prazo da prisão provisória e razoável duração do processo
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque a prisão preventiva foi mantida com fundamento em elementos concretos constantes dos autos (prova da materialidade e indícios suficientes de autoria), na gravidade concreta do homicídio e no risco à ordem pública e de evasão do paciente; não se verificou desídia do Judiciário nem excesso de prazo que justificasse o relaxamento da custódia, tendo-se ainda encerrado a instrução e incidido as Súmulas 21 e 52 do STJ, de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se