RHC 167854 - DECISAO

RHC 167854 - DECISAO

Ante a superveniência de sentença condenatória que manteve as prisões cautelares e alterou o título prisional, o recurso em habeas corpus perdeu o objeto, pelo que foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: Adilson Pereira dos Santos; Recorrente: Marcelo Rodrigues dos Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
recurso em habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Sentença Condenatória Superveniente, Perda Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Sentença Condenatória Superveniente Perda Do Objeto

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Adilson Pereira dos Santos

Recorrente

Marcelo Rodrigues dos Santos

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 superveniência de sentença condenatória e seus efeitos sobre o título prisional
  2. 2 manutenção das prisões cautelares após condenação
  3. 3 alteração da realidade processual ensejadora da perda do objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

Ante a superveniência de sentença condenatória que manteve as prisões cautelares e alterou o título prisional, o recurso em habeas corpus perdeu o objeto, pelo que foi julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso em habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.