HC 911496 - DECISAO

HC 911496 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada para garantia da ordem pública em razão da gravidade concreta da conduta e da expressiva quantidade de droga apreendida (28,7kg de maconha), e porque o paciente permaneceu preso durante toda a instrução, não sendo adequada sua soltura após condenação; ademais, as condições pessoais favoráveis não são suficientes para revogação quando presentes os requisitos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: HENRIQUE DE AVILA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecido Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Recurso Em Liberdade, Fundamentação Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Recurso Em Liberdade Fundamentação Da Prisão

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Parties

HENRIQUE DE AVILA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecido Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva com base na quantidade de droga e gravidade concreta
  3. 3 manutenção da prisão após condenação e permanência da custódia durante a instrução

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada para garantia da ordem pública em razão da gravidade concreta da conduta e da expressiva quantidade de droga apreendida (28,7kg de maconha), e porque o paciente permaneceu preso durante toda a instrução, não sendo adequada sua soltura após condenação; ademais, as condições pessoais favoráveis não são suficientes para revogação quando presentes os requisitos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Intimem-se.