HC 895861 - DECISAO

HC 895861 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque, diante dos elementos constantes dos autos, há demonstração de periculosidade concreta e gravidade do modus operandi (ação organizada, premeditada, com uso de dispositivo eletrônico e deslocamento de outro Estado para a prática de furtos em concurso de pessoas), circunstâncias que legitimam a necessidade de garantia da ordem pública; ademais, não restou configurado excesso de prazo na remessa dos autos, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: NATANAEL DE ARAÚJO SOUSA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Em Habeas Corpus (superior Tribunal De Justiça)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Regime Inicial De Cumprimento De Pena, Furto Qualificado, Direito De Recorrer Em Liberdade, Garantia Da Ordem Pública
Penal Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Regime Inicial De Cumprimento De Pena Furto Qualificado Direito De Recorrer Em Liberdade +1 more

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Parties

NATANAEL DE ARAÚJO SOUSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Em Habeas Corpus (superior Tribunal De Justiça)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na remessa dos autos para apreciação recursal
  2. 2 fundamentação da manutenção da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de o paciente recorrer em liberdade

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque, diante dos elementos constantes dos autos, há demonstração de periculosidade concreta e gravidade do modus operandi (ação organizada, premeditada, com uso de dispositivo eletrônico e deslocamento de outro Estado para a prática de furtos em concurso de pessoas), circunstâncias que legitimam a necessidade de garantia da ordem pública; ademais, não restou configurado excesso de prazo na remessa dos autos, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.