HC 910668 - DECISAO

HC 910668 - DECISAO

Aplica-se a Súmula 691/STF, de modo que o Superior Tribunal de Justiça não reexamina indeferimento liminar concedido ou negado em outro writ salvo em situações excepcionais de flagrante ilegalidade, não demonstradas nos autos. A decisão de prisão preventiva apresenta fundamentação suficiente quanto à existência do crime, indícios de autoria, aluguel do veículo utilizado e reiteração criminosa do paciente, justificando a manutenção da custódia cautelar e o indeferimento liminar do habeas corpus.

Parties
Paciente: Bento Luciano de Souza Soares; Desembargador Relator: Anselmo Chíxaro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetração No Superior Tribunal De Justiça Após Indeferimento Liminar Pelo Tribunal De Justiça Do Amazonas
Outcome
indeferimento liminar do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Revogação De Prisão Cautelar, Súmula 691/stf, Supressão De Instância
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Revogação De Prisão Cautelar Súmula 691/stf Supressão De Instância

Case Brief

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Parties

Bento Luciano de Souza Soares

Paciente

Anselmo Chíxaro

Desembargador Relator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetração No Superior Tribunal De Justiça Após Indeferimento Liminar Pelo Tribunal De Justiça Do Amazonas

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade entre as datas do fato e da prisão
  3. 3 aplicabilidade da Súmula 691/STF ao caso concreto

Ratio Decidendi

Aplica-se a Súmula 691/STF, de modo que o Superior Tribunal de Justiça não reexamina indeferimento liminar concedido ou negado em outro writ salvo em situações excepcionais de flagrante ilegalidade, não demonstradas nos autos. A decisão de prisão preventiva apresenta fundamentação suficiente quanto à existência do crime, indícios de autoria, aluguel do veículo utilizado e reiteração criminosa do paciente, justificando a manutenção da custódia cautelar e o indeferimento liminar do habeas corpus.

Court Disposition

indeferimento liminar do habeas corpus

Orders

  • Indeferimento liminar do habeas corpus.
  • Publique-se.