HC 860588 - DECISAO

HC 860588 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença proferida em 03/02/2024 que condenou o paciente, criando novo título judicial que deve ser impugnado por meio próprio, acarretando perda superveniente do objeto da impetração.

Parties
Paciente: BRUNO DE CARVALHO LEANDRO; Paciente: JANIEL CASSIO DE MELLO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Furto Qualificado, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Prejudicialidade
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Furto Qualificado Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Prejudicialidade

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Parties

BRUNO DE CARVALHO LEANDRO

Paciente

JANIEL CASSIO DE MELLO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 conversão da prisão em flagrante em preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva pela garantia da ordem pública
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença proferida em 03/02/2024 que condenou o paciente, criando novo título judicial que deve ser impugnado por meio próprio, acarretando perda superveniente do objeto da impetração.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Com fulcro no art. 34, XX, do RISTJ, julgo o presente habeas corpus prejudicado.
  • Publique-se.