RHC 197748 - DECISAO

RHC 197748 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada por estarem presentes os requisitos do art. 312 do CPP: prova da materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta demonstrada pela apreensão de 836,69 g de maconha, 18,01 g de cocaína e 14,49 g de crack, e risco concreto de reiteração delitiva em razão de o paciente ter estado em liberdade provisória por delito da mesma natureza; além disso, as medidas cautelares diversas foram entendidas insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Recorrente/paciente: JOAO PAULO SILVA DE CASTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 May 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário Ordem Denegada
Outcome
recurso não provido (ordem denegada)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Liberdade Provisória Medidas Cautelares

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 23 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

JOAO PAULO SILVA DE CASTRO

Recorrente/paciente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 decretação e manutenção da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta
  3. 3 garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada por estarem presentes os requisitos do art. 312 do CPP: prova da materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta demonstrada pela apreensão de 836,69 g de maconha, 18,01 g de cocaína e 14,49 g de crack, e risco concreto de reiteração delitiva em razão de o paciente ter estado em liberdade provisória por delito da mesma natureza; além disso, as medidas cautelares diversas foram entendidas insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

recurso não provido (ordem denegada)

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.