HC 911217 - DECISAO

HC 911217 - DECISAO

Indeferimento da liminar porque a matéria ainda não foi apreciada pelo tribunal de origem e não foi demonstrada flagrante ilegalidade capaz de superar o óbice da Súmula 691/STF; a verificação de possível excesso de prazo exige exame aprofundado das circunstâncias do caso, devendo aguardar-se o julgamento do habeas corpus na instância originária.

Parties
Paciente: DOUGLAS DA SILVA PATRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Súmula 691/stf
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Súmula 691/stf

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Parties

DOUGLAS DA SILVA PATRO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão denegatória de liminar proferida em tribunal de origem (Súmula 691/STF)
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 necessidade de aguardar julgamento do writ na origem antes de intervenção do STJ

Ratio Decidendi

Indeferimento da liminar porque a matéria ainda não foi apreciada pelo tribunal de origem e não foi demonstrada flagrante ilegalidade capaz de superar o óbice da Súmula 691/STF; a verificação de possível excesso de prazo exige exame aprofundado das circunstâncias do caso, devendo aguardar-se o julgamento do habeas corpus na instância originária.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.