HC 911872 - DECISAO

HC 911872 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a matéria, em sua maior parte, não autoriza a substituição do recurso próprio pelo writ e porque o Tribunal de origem reconheceu a fundamentação idônea da prisão preventiva; ademais, determinou-se a compatibilização da custódia cautelar com o regime semiaberto fixado na sentença, sanando o alegado constrangimento ilegal, razão pela qual não há provimento do habeas corpus no âmbito deste STJ.

Parties
Paciente/impetrante: WESLEY CARVALHO SOARES; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Regime Prisional, Tráfico De Drogas, Direito De Recorrer Em Liberdade, Compatibilização De Custódia Com O Regime Prisional
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Regime Prisional Tráfico De Drogas Direito De Recorrer Em Liberdade Compatibilização De Custódia Com O Regime Prisional

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Parties

WESLEY CARVALHO SOARES

Paciente/impetrante

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 incompatibilidade entre prisão preventiva e regime semiaberto
  2. 2 adequação da prisão cautelar aos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 necessidade de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a matéria, em sua maior parte, não autoriza a substituição do recurso próprio pelo writ e porque o Tribunal de origem reconheceu a fundamentação idônea da prisão preventiva; ademais, determinou-se a compatibilização da custódia cautelar com o regime semiaberto fixado na sentença, sanando o alegado constrangimento ilegal, razão pela qual não há provimento do habeas corpus no âmbito deste STJ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.