HC 911879 - DECISAO

HC 911879 - DECISAO

Não conheci do habeas corpus porque as questões suscitadas não revelaram ilegalidade flagrante: o Tribunal de origem fundamentou a prisão preventiva na garantia da ordem pública com base na gravidade concreta da conduta, na quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos e em indícios fortes de autoria e risco de reiteração; ademais, não houve excesso de prazo, pois a audiência de instrução foi designada para data próxima, totalizando 174 dias de custódia, inferior ao parâmetro jurisprudencial indicado, justificando a manutenção da custódia e a impossibilidade de concessão do writ nesta via.

Parties
Paciente: ALECSANDER MARTINS XAVIER; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (art. 34, Xx, Do Ristj)
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Tráfico De Drogas, Fundamentação De Decisão Cautelar, Habeas Corpus
Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Tráfico De Drogas Fundamentação De Decisão Cautelar Habeas Corpus

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 26 Party arguments 2 Amounts and remedies 5
Sign in to unlock

Parties

ALECSANDER MARTINS XAVIER

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (art. 34, Xx, Do Ristj)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamento idôneo para decreto prisional nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 alegação de excesso de prazo para formação da culpa
  3. 3 alegação de desproporcionalidade da prisão preventiva frente ao princípio da homogeneidade

Ratio Decidendi

Não conheci do habeas corpus porque as questões suscitadas não revelaram ilegalidade flagrante: o Tribunal de origem fundamentou a prisão preventiva na garantia da ordem pública com base na gravidade concreta da conduta, na quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos e em indícios fortes de autoria e risco de reiteração; ademais, não houve excesso de prazo, pois a audiência de instrução foi designada para data próxima, totalizando 174 dias de custódia, inferior ao parâmetro jurisprudencial indicado, justificando a manutenção da custódia e a impossibilidade de concessão do writ nesta via.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ
  • Intimem-se