HC 911875 - DECISAO

HC 911875 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está suficientemente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — gravidade concreta da conduta, quantidade de drogas, modus operandi, periculosidade do agente, prisão em flagrante regular e condenação em primeiro grau — demonstrando risco à ordem pública e de reiteração delitiva, de modo que medidas cautelares diversas da prisão não se mostram adequadas.

Parties
Paciente: RICARDO DANTAS RODRIGUES; Respondente: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Tráfico Privilegiado
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Tráfico Privilegiado

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Parties

RICARDO DANTAS RODRIGUES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Respondente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta
  3. 3 possibilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está suficientemente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — gravidade concreta da conduta, quantidade de drogas, modus operandi, periculosidade do agente, prisão em flagrante regular e condenação em primeiro grau — demonstrando risco à ordem pública e de reiteração delitiva, de modo que medidas cautelares diversas da prisão não se mostram adequadas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem em habeas corpus.
  • Abra-se vista ao membro do parquet federal.