HC 896495 - DECISAO

HC 896495 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o tribunal considerou que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, em razão da gravidade concreta do homicídio qualificado, do modus operandi e da periculosidade dos agentes, bem como pela existência de outros processos (tráfico de drogas e porte de arma) e pela condição de foragido do paciente, o que configurou contemporaneidade do decreto prisional e tornou insuficientes as medidas cautelares alternativas; não se verificou excesso de prazo injustificado considerando a tramitação do feito e a reavaliação da custódia nas instâncias ordinárias.

Parties
Paciente: MARCELO EDUARDO EUZEBIO VIEIRA DA SILVA; Paciente: ROBSON WILLIAM PEREIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denegado o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Pronúncia, Medidas Cautelares, Homicídio Qualificado
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Pronúncia Medidas Cautelares Homicídio Qualificado

Case Brief

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Parties

MARCELO EDUARDO EUZEBIO VIEIRA DA SILVA

Paciente

ROBSON WILLIAM PEREIRA DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 fundamentação do decreto prisional
  2. 2 contemporaneidade do decreto prisional
  3. 3 excesso de prazo da custódia cautelar

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o tribunal considerou que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, em razão da gravidade concreta do homicídio qualificado, do modus operandi e da periculosidade dos agentes, bem como pela existência de outros processos (tráfico de drogas e porte de arma) e pela condição de foragido do paciente, o que configurou contemporaneidade do decreto prisional e tornou insuficientes as medidas cautelares alternativas; não se verificou excesso de prazo injustificado considerando a tramitação do feito e a reavaliação da custódia nas instâncias ordinárias.

Court Disposition

Denegado o habeas corpus

Orders

  • À unanimidade, denegaram a ordem.
  • Publique-se.