HC 911922 - DECISAO

HC 911922 - DECISAO

Conheceu-se em parte da impetração e denegou-se a ordem porque a matéria relativa à suficiência dos fundamentos da prisão preventiva já foi apreciada e negada pelo STJ em habeas corpus anteriores, não havendo novos fatos; ademais, não se verifica excesso de prazo pois o processo tem marcha regular sem desídia e os pacientes encontram-se foragidos desde 30/06/2023, o que afasta a alegação de constrangimento por demora.

Parties
Paciente: Ulisses de Sa Correa de Godoy; Paciente: Marcelo Roberto da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar (conheço Em Parte E Denego a Ordem)
Outcome
conheço em parte da impetração e denego a ordem liminarmente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Extorsão Mediante Sequestro, Associação Criminosa
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Extorsão Mediante Sequestro Associação Criminosa

Case Brief

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Parties

Ulisses de Sa Correa de Godoy

Paciente

Marcelo Roberto da Silva

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar (conheço Em Parte E Denego a Ordem)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo para a formação da culpa
  3. 3 efeito da condição de foragido sobre a alegação de excesso de prazo

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte da impetração e denegou-se a ordem porque a matéria relativa à suficiência dos fundamentos da prisão preventiva já foi apreciada e negada pelo STJ em habeas corpus anteriores, não havendo novos fatos; ademais, não se verifica excesso de prazo pois o processo tem marcha regular sem desídia e os pacientes encontram-se foragidos desde 30/06/2023, o que afasta a alegação de constrangimento por demora.

Court Disposition

conheço em parte da impetração e denego a ordem liminarmente

Orders

  • conheço em parte da impetração
  • denego a ordem liminarmente