HC 911295 - DECISAO

HC 911295 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça concluiu que não há flagrante constrangimento ilegal a ser reparado de ofício, que as instâncias ordinárias demonstraram elementos aptos a justificar a prisão preventiva (prova da materialidade, indícios de autoria e elementos que evidenciam risco à ordem pública, inclusive a quantidade de droga apreendida), e que o habeas corpus não é a via adequada para substituir recursos próprios; por isso não conheceu do writ, recomendando, entretanto, o reexame da necessidade da segregação cautelar pelo juízo de origem.

Parties
Paciente: JOÃO VICTOR DOS SANTOS SOBRINHO; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Prova Da Materialidade, Art. 312 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Prova Da Materialidade Art. 312 Do CPP

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Parties

JOÃO VICTOR DOS SANTOS SOBRINHO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta do decreto prisional
  3. 3 substituição da custódia por medidas cautelares

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça concluiu que não há flagrante constrangimento ilegal a ser reparado de ofício, que as instâncias ordinárias demonstraram elementos aptos a justificar a prisão preventiva (prova da materialidade, indícios de autoria e elementos que evidenciam risco à ordem pública, inclusive a quantidade de droga apreendida), e que o habeas corpus não é a via adequada para substituir recursos próprios; por isso não conheceu do writ, recomendando, entretanto, o reexame da necessidade da segregação cautelar pelo juízo de origem.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

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