HC 907926 - DECISAO

HC 907926 - DECISAO

Verificou-se a existência de fundamentos concretos na decisão de origem para a manutenção da prisão preventiva (crime com pena máxima superior a 4 anos, indícios de autoria e materialidade, risco de reiteração em razão de reincidência e histórico de não localização após liberdade provisória), não havendo flagrante ilegalidade que autorize mitigar a Súmula 691/STF; assim, denega-se a ordem.

Parties
Paciente: MARIA NEUMA PEREIRA DE ALENCAR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Súmula 691/stf, Audiência De Custódia, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Súmula 691/stf Audiência De Custódia Reincidência

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Parties

MARIA NEUMA PEREIRA DE ALENCAR

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da prisão cautelar
  3. 3 aplicação da Súmula 691 do STF

Ratio Decidendi

Verificou-se a existência de fundamentos concretos na decisão de origem para a manutenção da prisão preventiva (crime com pena máxima superior a 4 anos, indícios de autoria e materialidade, risco de reiteração em razão de reincidência e histórico de não localização após liberdade provisória), não havendo flagrante ilegalidade que autorize mitigar a Súmula 691/STF; assim, denega-se a ordem.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Processe-se o habeas corpus, ficando indeferida a liminar pleiteada.
  • Denego o habeas corpus.