RHC 181574 - DECISAO

RHC 181574 - DECISAO

O agravo regimental foi negado por ser mera reiteração de pedido já apreciado; mantiveram-se os fundamentos que justificaram a prisão preventiva, notadamente a gravidade do tráfico transnacional, a quantidade de droga apreendida, a extensa movimentação migratória do paciente e a possibilidade de fuga, demonstrando a necessidade da custódia cautelar diante da fase processual e da ausência de alternativas idôneas.

Parties
Recorrente: GLEY EMILIO PEREIRA PINHEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Agravo Regimental
Outcome
Nego provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico Transnacional De Drogas, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Agravo Regimental
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico Transnacional De Drogas Medidas Cautelares Habeas Corpus Agravo Regimental

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Parties

GLEY EMILIO PEREIRA PINHEIRO

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da decisão de custódia
  3. 3 adequação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi negado por ser mera reiteração de pedido já apreciado; mantiveram-se os fundamentos que justificaram a prisão preventiva, notadamente a gravidade do tráfico transnacional, a quantidade de droga apreendida, a extensa movimentação migratória do paciente e a possibilidade de fuga, demonstrando a necessidade da custódia cautelar diante da fase processual e da ausência de alternativas idôneas.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Nego provimento ao agravo regimental (00656294/2023).
  • Publique-se.