RHC 194720 - DECISAO

RHC 194720 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado porque, conforme informações do Juízo de primeiro grau, em 11/3/2024 a prisão preventiva foi substituída por medidas cautelares diversas da prisão e foi expedido alvará de soltura, configurando superveniente ausência de interesse de agir.

Parties
Recorrente: MARCELO LIMA DOS SANTOS; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Por Superveniente Ausência De Interesse De Agir
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Relaxamento De Prisão, Superveniente Ausência De Interesse De Agir
Habeas Corpus Processo Penal Medidas Cautelares Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Relaxamento De Prisão Superveniente Ausência De Interesse De Agir

Case Brief

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Parties

MARCELO LIMA DOS SANTOS

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Por Superveniente Ausência De Interesse De Agir

Legal Issues

  1. 1 pedido de relaxamento ou substituição da custódia preventiva por medidas cautelares diversas da prisão
  2. 2 superveniente ausência de interesse de agir que torna o recurso prejudicado

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado porque, conforme informações do Juízo de primeiro grau, em 11/3/2024 a prisão preventiva foi substituída por medidas cautelares diversas da prisão e foi expedido alvará de soltura, configurando superveniente ausência de interesse de agir.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.