HC 887525 - DECISAO

HC 887525 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram a presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva previstos no art. 312 do CPP — em especial a gravidade concreta do delito, a periculosidade do agente evidenciada pelo modus operandi e a fuga do distrito da culpa —, restando as medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP inadequadas ao caso concreto; assim, não se verificou constrangimento ilegal nem ausência de contemporaneidade da medida cautelar.

Parties
Paciente: NATANAEL MANOEL BEZERRA; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal; Órgão Jurisdicional Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Fuga Do Distrito Da Culpa, Medidas Cautelares Alternativas, Fundamentação Da Prisão Cautelar
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Fuga Do Distrito Da Culpa Medidas Cautelares Alternativas Fundamentação Da Prisão Cautelar

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Parties

NATANAEL MANOEL BEZERRA

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Órgão Jurisdicional Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada em 18/12/2014
  2. 2 existência de contemporaneidade da medida cautelar
  3. 3 fuga do distrito da culpa como fundamento da preventiva

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram a presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva previstos no art. 312 do CPP — em especial a gravidade concreta do delito, a periculosidade do agente evidenciada pelo modus operandi e a fuga do distrito da culpa —, restando as medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP inadequadas ao caso concreto; assim, não se verificou constrangimento ilegal nem ausência de contemporaneidade da medida cautelar.

Court Disposition

Denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.