HC 908516 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido em razão da instrução deficiente da impetração, notadamente da ausência da decisão que decretou a prisão preventiva, o que impede a análise da controvérsia, sendo ônus do impetrante juntar os documentos necessários.
- Parties
- Paciente: GEOVANA DE OLIVEIRA GOMES
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 26 April 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- habeas corpus não conhecido
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Substituição Por Prisão Domiciliar, Ônus Da Prova Na Impetração
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
GEOVANA DE OLIVEIRA GOMES
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 ausência da decisão que decretou a prisão preventiva nos autos
- 2 falta de fundamentação concreta para a segregação cautelar
- 3 ônus de instrução do impetrante em habeas corpus
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido em razão da instrução deficiente da impetração, notadamente da ausência da decisão que decretou a prisão preventiva, o que impede a análise da controvérsia, sendo ônus do impetrante juntar os documentos necessários.
Court Disposition
habeas corpus não conhecido
Orders
- Não conheço do habeas corpus
- Publique-se
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment