RHC 194414 - DECISAO

RHC 194414 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi fundamentada em risco concreto de reiteração delitiva e na necessidade de resguardar a ordem pública, considerando a reincidência específica, antecedentes e condenações do paciente, bem como a gravidade concreta dos fatos, o que afasta a aplicação de medidas cautelares diversas.

Parties
Recorrente: Wellington Goes Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 April 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Ordem Pública, Reincidência, Reiteração Delitiva
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Ordem Pública Reincidência Reiteração Delitiva

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Parties

Wellington Goes Santos

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 perigo concreto de reiteração delitiva
  3. 3 fundamentação da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi fundamentada em risco concreto de reiteração delitiva e na necessidade de resguardar a ordem pública, considerando a reincidência específica, antecedentes e condenações do paciente, bem como a gravidade concreta dos fatos, o que afasta a aplicação de medidas cautelares diversas.

Court Disposition

recurso desprovido

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.