HC 810494 - DECISAO

HC 810494 - DECISAO

Não se verificou flagrante ilegalidade; o ataque à prisão em flagrante ficou prejudicado pela conversão em prisão preventiva. A prisão preventiva foi mantida por estar fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (apreensões de drogas, armas, munições, dinheiro e celulares; relatório de inteligência; depoimentos) que evidenciam a gravidade concreta da conduta, periculosidade do agente e risco de reiteração delitiva, justificando a manutenção da custódia cautelar.

Parties
Paciente: JOÃO AGAPITO BEZERRA NETO; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
denego a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Violação De Domicílio, Tráfico De Drogas, Prisão Em Flagrante, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Violação De Domicílio Tráfico De Drogas Prisão Em Flagrante Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

JOÃO AGAPITO BEZERRA NETO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 autorização de ingresso domiciliar em situação de flagrante
  2. 2 fundamentação concreta da prisão preventiva
  3. 3 conversão de prisão em flagrante em prisão preventiva e implicações

Ratio Decidendi

Não se verificou flagrante ilegalidade; o ataque à prisão em flagrante ficou prejudicado pela conversão em prisão preventiva. A prisão preventiva foi mantida por estar fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (apreensões de drogas, armas, munições, dinheiro e celulares; relatório de inteligência; depoimentos) que evidenciam a gravidade concreta da conduta, periculosidade do agente e risco de reiteração delitiva, justificando a manutenção da custódia cautelar.

Court Disposition

denego a ordem

Orders

  • Liminar indeferida.
  • Denego a ordem.