RHC 195788 - DECISAO

RHC 195788 - DECISAO

O acórdão manteve a prisão preventiva porque a decisão que a impôs demonstrou, com base em fatos concretos, a gravidade in concreto do delito e o modus operandi (uso de arma de fogo, concurso de agentes com participação de menor, prática em local movimentado e em plena luz do dia), revelando a periculosidade do réu, risco à ordem pública e possibilidade de reiteração; assim, as medidas alternativas do art. 319 do CPP seriam insuficientes. A alegação de falta de contemporaneidade não foi analisada pelo Tribunal a quo, impedindo sua apreciação nesta Corte. Em face disso, o recurso foi negado provimento.

Parties
Recorrente: RIVANALDO SILVA FERNANDES; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (HC n. 0802557-55.2024.8.20.0000); Manifestante/parte Interessada: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 April 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Final No Superior Tribunal De Justiça (julgamento Do Recurso Ordinário)
Outcome
nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Contemporaneidade Da Prisão
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Gravidade Concreta Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Contemporaneidade Da Prisão

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Parties

RIVANALDO SILVA FERNANDES

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (HC n. 0802557-55.2024.8.20.0000)

Tribunal De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante/parte Interessada

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Final No Superior Tribunal De Justiça (julgamento Do Recurso Ordinário)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da decisão que decretou a prisão cautelar
  3. 3 contemporaneidade da prisão

Ratio Decidendi

O acórdão manteve a prisão preventiva porque a decisão que a impôs demonstrou, com base em fatos concretos, a gravidade in concreto do delito e o modus operandi (uso de arma de fogo, concurso de agentes com participação de menor, prática em local movimentado e em plena luz do dia), revelando a periculosidade do réu, risco à ordem pública e possibilidade de reiteração; assim, as medidas alternativas do art. 319 do CPP seriam insuficientes. A alegação de falta de contemporaneidade não foi analisada pelo Tribunal a quo, impedindo sua apreciação nesta Corte. Em face disso, o recurso foi negado provimento.

Court Disposition

nego provimento ao recurso.

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.