HC 907216 - DECISAO

HC 907216 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de indícios de autoria e materialidade e, sobretudo, pela gravidade concreta do delito e pelo modus operandi (tentativa de homicídio qualificado por motivo fútil, emboscada e recurso que dificultou a defesa), pela reincidência e antecedentes do paciente, e pela avaliação de que a liberdade atual do paciente representa risco à ordem pública e à instrução criminal, de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes; por essas razões, denegou-se a ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: JHONATAA WILLIAN SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Corréu: WALLEF CÉSAR SANTOS FONSECA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Tentado, Contemporaneidade, Reincidência, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Homicídio Tentado Contemporaneidade Reincidência Medidas Cautelares

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Parties

JHONATAA WILLIAN SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

WALLEF CÉSAR SANTOS FONSECA

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 necessidade de contemporaneidade da medida e sua avaliação segundo o risco atual
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de indícios de autoria e materialidade e, sobretudo, pela gravidade concreta do delito e pelo modus operandi (tentativa de homicídio qualificado por motivo fútil, emboscada e recurso que dificultou a defesa), pela reincidência e antecedentes do paciente, e pela avaliação de que a liberdade atual do paciente representa risco à ordem pública e à instrução criminal, de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes; por essas razões, denegou-se a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.