HC 908641 - DECISAO

HC 908641 - DECISAO

Não conheceu-se do habeas corpus porque não se demonstrou flagrante ilegalidade capaz de justificar substituição do recurso ordinário; o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a manutenção da prisão preventiva com base em prova da materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta da conduta, antecedentes e situação de foragido, bem como ausência de prova de que os filhos dependam exclusivamente do paciente, de modo que estão preenchidos os requisitos do art.312 do CPP e inexistente excesso de prazo.

Parties
Paciente: IZAIAS GRANZA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Relator Não Conheceu Do Habeas Corpus (decisão Monocrática)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Excesso De Prazo, Gravidade Concreta, Foragido, Medidas Cautelares Alternativas, Prisão Domiciliar Por Cuidado De Filhos
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Excesso De Prazo Gravidade Concreta +3 more

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Parties

IZAIAS GRANZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Relator Não Conheceu Do Habeas Corpus (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art.312 do CPP para decretação/manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência da fundamentação concreta do decreto prisional e vedação de motivação genérica
  3. 3 Excesso de prazo da custódia cautelar versus condição de foragido

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do habeas corpus porque não se demonstrou flagrante ilegalidade capaz de justificar substituição do recurso ordinário; o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a manutenção da prisão preventiva com base em prova da materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta da conduta, antecedentes e situação de foragido, bem como ausência de prova de que os filhos dependam exclusivamente do paciente, de modo que estão preenchidos os requisitos do art.312 do CPP e inexistente excesso de prazo.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.