HC 908647 - DECISAO

HC 908647 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o decreto prisional demonstrou fundamentação suficiente para a manutenção da prisão preventiva visando à garantia da ordem pública, diante da reincidência, da existência de outro processo em curso e do fundado receio de reiteração delitiva.

Parties
Paciente: LEONARDO PEIXOTO GIUSTI; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Reincidência, Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Reincidência Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

LEONARDO PEIXOTO GIUSTI

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 reiteração delitiva e garantia da ordem pública como fundamento da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o decreto prisional demonstrou fundamentação suficiente para a manutenção da prisão preventiva visando à garantia da ordem pública, diante da reincidência, da existência de outro processo em curso e do fundado receio de reiteração delitiva.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem.
  • Publique-se.