HC 860339 - DECISAO

HC 860339 - DECISAO

Não se reconheceu flagrante ilegalidade apta a autorizar a concessão de ofício da ordem. As instâncias ordinárias demonstraram impulso regular do processo e não houve comprovação de desídia estatal ou excesso de prazo injustificado; além disso, existem indícios de autoria, prova da materialidade e gravidade concreta que justificam a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública. Pedido relativo ao art. 316, parágrafo único, não foi apreciado pelo Tribunal de origem, impedindo apreciação direta por supressão de instância.

Parties
Paciente: JOSÉ CARLOS DORNELES; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Fiscal Da Lei: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (com Recomendação De Celeridade)
Outcome
não conheço do habeas corpus, com recomendação de celeridade
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Duração Razoável Do Processo, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Duração Razoável Do Processo Medidas Cautelares Habeas Corpus

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 6 Authorities cited 16 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

JOSÉ CARLOS DORNELES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Julgador

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Fiscal Da Lei

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (com Recomendação De Celeridade)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na custódia cautelar
  2. 2 manutenção da prisão preventiva por garantia da ordem pública
  3. 3 apreciação do pedido com base no art. 316, parágrafo único, do CPP

Ratio Decidendi

Não se reconheceu flagrante ilegalidade apta a autorizar a concessão de ofício da ordem. As instâncias ordinárias demonstraram impulso regular do processo e não houve comprovação de desídia estatal ou excesso de prazo injustificado; além disso, existem indícios de autoria, prova da materialidade e gravidade concreta que justificam a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública. Pedido relativo ao art. 316, parágrafo único, não foi apreciado pelo Tribunal de origem, impedindo apreciação direta por supressão de instância.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus, com recomendação de celeridade

Orders

  • não conhecer do habeas corpus
  • recomendar ao Juízo da 1ª Vara Criminal (Especializada em Júri) da Comarca de São Leopoldo/RS a celeridade no julgamento da Ação Penal nº 5018334-67.2022.8.21.0033/RS