RHC 197019 - DECISAO

RHC 197019 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos dos autos — depoimentos presenciais que identificaram o acusado como autor dos golpes que resultaram em homicídio, tentativas frustradas de prisão, fuga do local e perícia sobre o modus operandi —, demonstrando a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Parties
Recorrente: LUCAS SOARES LAUXEN; Tribunal Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ; Ministério Público Federal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 April 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Homicídio Qualificado Medidas Cautelares

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 10 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

LUCAS SOARES LAUXEN

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Tribunal Recorrido

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão por garantia da ordem pública e aplicação da lei penal
  3. 3 evadir-se do local do crime como fator justificante da custódia

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos dos autos — depoimentos presenciais que identificaram o acusado como autor dos golpes que resultaram em homicídio, tentativas frustradas de prisão, fuga do local e perícia sobre o modus operandi —, demonstrando a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.