RHC 193008 - ACORDAO
Negou-se provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinárias demonstraram fundamentos concretos para a manutenção da prisão preventiva em razão da gravidade em concreto da conduta, do modus operandi violento, da participação de adolescente e da reiteração delitiva do agravante, circunstâncias que justificam a garantia da ordem pública e tornam insuficientes as medidas cautelares alternativas.
- Parties
- Agravante: Maciel dos Santos
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 26 April 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Agravo Regimental
- Outcome
- agravo regimental improvido
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Roubo Majorado, Furto Qualificado, Corrupção De Menores, Medidas Cautelares
Case Brief
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Parties
Maciel dos Santos
Agravante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental
Legal Issues
- 1 manutenção da prisão preventiva
- 2 fundamentação idônea da custódia cautelar
- 3 garantia da ordem pública
Ratio Decidendi
Negou-se provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinárias demonstraram fundamentos concretos para a manutenção da prisão preventiva em razão da gravidade em concreto da conduta, do modus operandi violento, da participação de adolescente e da reiteração delitiva do agravante, circunstâncias que justificam a garantia da ordem pública e tornam insuficientes as medidas cautelares alternativas.
Court Disposition
agravo regimental improvido
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental
Full Case Text
Judgment text and source record
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