HC 908033 - DECISAO

HC 908033 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o decreto de prisão preventiva foi considerado suficientemente fundamentado: havia prova da materialidade e indícios de autoria, a gravidade concreta do fato (quantia significativa subtraída) e elementos do histórico criminal do paciente indicaram risco concreto de reiteração delitiva, além da conclusão de que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: LUCAS DE ASSUNÇÃO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Denegação Da Ordem De Habeas Corpus (decisão De Mérito)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Periculum Libertatis, Fundamentação Das Decisões Judiciais, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reiteração Delitiva
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Periculum Libertatis Fundamentação Das Decisões Judiciais Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Reiteração Delitiva

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Parties

LUCAS DE ASSUNÇÃO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Denegação Da Ordem De Habeas Corpus (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada
  2. 2 adequação da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 existência de periculum libertatis por risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o decreto de prisão preventiva foi considerado suficientemente fundamentado: havia prova da materialidade e indícios de autoria, a gravidade concreta do fato (quantia significativa subtraída) e elementos do histórico criminal do paciente indicaram risco concreto de reiteração delitiva, além da conclusão de que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.