RHC 193452 - DECISAO

RHC 193452 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus por verificar a presença de fundamentos concretos para a manutenção da prisão preventiva (prova da materialidade e indícios de autoria, gravidade do delito, risco à ordem pública, conveniência da instrução, reincidência e insuficiência de medidas alternativas), e por reconhecer que a alegação de ausência de contemporaneidade não foi analisada pelo Tribunal estadual, impedindo seu exame nesta Corte.

Parties
Paciente/recorrente: Marcelo Antônio Campos da Silva; Denunciado: Carlos Henrique Ramos dos Santos; Denunciado: Jadinilson Amaro Rosa da Silva; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal; Representante Da Investigação: Autoridade Policial
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Em Recurso Ordinário No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Constrangimento Ilegal, Contemporaneidade Da Custódia Cautelar
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Constrangimento Ilegal Contemporaneidade Da Custódia Cautelar

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Parties

Marcelo Antônio Campos da Silva

Paciente/recorrente

Carlos Henrique Ramos dos Santos

Denunciado

Jadinilson Amaro Rosa da Silva

Denunciado

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Autoridade Policial

Representante Da Investigação

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Em Recurso Ordinário No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos dos arts. 311, 312 e 313 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas do art. 319 do CPP
  3. 3 alegação de ausência de contemporaneidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus por verificar a presença de fundamentos concretos para a manutenção da prisão preventiva (prova da materialidade e indícios de autoria, gravidade do delito, risco à ordem pública, conveniência da instrução, reincidência e insuficiência de medidas alternativas), e por reconhecer que a alegação de ausência de contemporaneidade não foi analisada pelo Tribunal estadual, impedindo seu exame nesta Corte.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Indeferida a liminar.
  • Publique-se.