RHC 197119 - DECISAO
Considerou-se o recurso prejudicado porque, conforme informações do Tribunal de origem, a custódia do recorrente foi revogada e foi expedido alvará de soltura, tornando sem objeto o pedido de revogação da prisão preventiva; ressalta-se ainda a impossibilidade de decretação de ofício da preventiva pelo magistrado.
- Parties
- Recorrente: Joao Gabriel Gomes Pereira
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 26 April 2024
- Procedural Posture
- Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- recurso prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Revogação De Custódia, Alvará De Soltura, Decretação De Ofício Pelo Magistrado
Case Brief
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Parties
Joao Gabriel Gomes Pereira
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 Validade da decretação de ofício da prisão preventiva pelo magistrado
- 2 Perda do objeto do habeas corpus em razão da revogação da custódia e expedição de alvará de soltura
Ratio Decidendi
Considerou-se o recurso prejudicado porque, conforme informações do Tribunal de origem, a custódia do recorrente foi revogada e foi expedido alvará de soltura, tornando sem objeto o pedido de revogação da prisão preventiva; ressalta-se ainda a impossibilidade de decretação de ofício da preventiva pelo magistrado.
Court Disposition
recurso prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o recurso.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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