HC 908354 - DECISAO

HC 908354 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente estava fundamentada em dados concretos constantes dos autos: gravidade concreta do tráfico, quantidade de drogas, modus operandi (boca de fumo próxima à universidade), antecedentes e processos anteriores (duas prisões/processos), configurando risco real de reiteração delitiva e necessidade de garantia da ordem pública, não sendo cabível a substituição por medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: RODRIGO ORTIZ DOS SANTOS; Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Monocrática (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas, Reiteração Delitiva, Periculosidade
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas Reiteração Delitiva Periculosidade

Case Brief

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Parties

RODRIGO ORTIZ DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Monocrática (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 gravidade concreta do delito e modus operandi

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente estava fundamentada em dados concretos constantes dos autos: gravidade concreta do tráfico, quantidade de drogas, modus operandi (boca de fumo próxima à universidade), antecedentes e processos anteriores (duas prisões/processos), configurando risco real de reiteração delitiva e necessidade de garantia da ordem pública, não sendo cabível a substituição por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem em habeas corpus
  • Abrir vista ao membro do parquet federal