RHC 191575 - DECISAO

RHC 191575 - DECISAO

O recurso perdeu o objeto em razão da expedição de alvará de soltura em favor do recorrente em 08/04/2024 no processo de origem, de modo que a pretensão foi atendida e o recurso em habeas corpus é prejudicado.

Parties
Recorrente: ANTONIO VINY MARTINS FELICISSIMO; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 April 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Recurso Prejudicado
Outcome
recurso em habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Custódia Cautelar, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Custódia Cautelar Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Perda De Objeto

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Parties

ANTONIO VINY MARTINS FELICISSIMO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Recurso Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva e sua fundamentação
  2. 2 ausência dos requisitos da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O recurso perdeu o objeto em razão da expedição de alvará de soltura em favor do recorrente em 08/04/2024 no processo de origem, de modo que a pretensão foi atendida e o recurso em habeas corpus é prejudicado.

Court Disposition

recurso em habeas corpus prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.