RHC 197169 - DECISAO

RHC 197169 - DECISAO

Houve fundamentação idônea e contemporânea para a decretação da prisão preventiva, fundada na materialidade e indícios de autoria, na gravidade concreta do crime e no modus operandi, na existência de ameaças a testemunhas e no risco de reiteração delitiva; assim, as instâncias ordinárias demonstraram a insuficiência de medidas cautelares menos gravosas, razão pela qual o recurso em habeas corpus foi negado provimento.

Parties
Paciente: HEVERLLE POTHIGUAR SOUZA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 April 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão (nego Provimento)
Outcome
recurso em habeas corpus desprovido (nego provimento)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução Criminal, Gravidade Concreta, Ameaça a Testemunhas, Individualização Da Conduta
Constitucional Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Conveniência Da Instrução Criminal +3 more

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Parties

HEVERLLE POTHIGUAR SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Órgão Coator

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 individualização da conduta do acusado
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Houve fundamentação idônea e contemporânea para a decretação da prisão preventiva, fundada na materialidade e indícios de autoria, na gravidade concreta do crime e no modus operandi, na existência de ameaças a testemunhas e no risco de reiteração delitiva; assim, as instâncias ordinárias demonstraram a insuficiência de medidas cautelares menos gravosas, razão pela qual o recurso em habeas corpus foi negado provimento.

Court Disposition

recurso em habeas corpus desprovido (nego provimento)

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Intimem-se.