HC 893732 - DECISAO

HC 893732 - DECISAO

A prisão preventiva foi devidamente fundamentada na presença de prova da materialidade e indícios de autoria (prisão em flagrante e depoimento da vítima), na gravidade concreta da conduta e no risco concreto de reiteração delitiva, em especial pela condição de reincidência específica do paciente (condenação anterior por roubo majorado), justificando a manutenção da custódia e, por isso, denega-se a ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: FRED MAX DA SILVA PEROBA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (HC n. 0620963-98.2024.8.06.0000); Vítima: David Fernandes Magalhães da Silva; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reincidência, Flagrante, Habeas Corpus, Art. 157 Do Código Penal
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Reincidência Flagrante Habeas Corpus Art. 157 Do Código Penal

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Parties

FRED MAX DA SILVA PEROBA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (HC n. 0620963-98.2024.8.06.0000)

Autoridade Coatora

David Fernandes Magalhães da Silva

Vítima

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 periculum libertatis e art. 312 do CPP
  3. 3 risco de reiteração delitiva como fundamento para segregação cautelar

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi devidamente fundamentada na presença de prova da materialidade e indícios de autoria (prisão em flagrante e depoimento da vítima), na gravidade concreta da conduta e no risco concreto de reiteração delitiva, em especial pela condição de reincidência específica do paciente (condenação anterior por roubo majorado), justificando a manutenção da custódia e, por isso, denega-se a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem.
  • Publique-se.