HC 899200 - DECISAO

HC 899200 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos dos autos que demonstram materialidade e indícios de autoria no homicídio qualificado, a gravidade concreta do delito e a periculosidade dos investigados justificam a garantia da ordem pública, não se verificando excesso de prazo imputável ao Ministério Público ou ao Judiciário, e as medidas cautelares do art. 319 do CPP seriam insuficientes no caso concreto; por isso, a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: EDIMAR PEREIRA DE OLIVEIRA; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO; Parte Interessada/manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (stj)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Homicídio Qualificado
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Homicídio Qualificado

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Parties

EDIMAR PEREIRA DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

Órgão Julgador De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Parte Interessada/manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (stj)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada
  2. 2 ocorrência de excesso de prazo na custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos dos autos que demonstram materialidade e indícios de autoria no homicídio qualificado, a gravidade concreta do delito e a periculosidade dos investigados justificam a garantia da ordem pública, não se verificando excesso de prazo imputável ao Ministério Público ou ao Judiciário, e as medidas cautelares do art. 319 do CPP seriam insuficientes no caso concreto; por isso, a ordem foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se