HC 908253 - DECISAO

HC 908253 - DECISAO

Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus pois o mérito do writ não foi apreciado pelo tribunal de origem e não se demonstrou flagrante ilegalidade capaz de afastar a aplicação da Súmula 691/STF; ademais, em análise perfunctória, a decisão de origem justificou a manutenção da prisão preventiva pela garantia da ordem pública diante do modus operandi premeditado e violento descrito nos autos.

Parties
Paciente: THIAGO JOSÉ FERREIRA DE SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetração Contra Decisão Monocrática Que Indeferiu Liminar; Mérito Do Writ Na Origem Não Julgado
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Súmula 691/stf, Garantia Da Ordem Pública, Constrangimento Ilegal
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Súmula 691/stf Garantia Da Ordem Pública Constrangimento Ilegal

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Parties

THIAGO JOSÉ FERREIRA DE SOUSA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetração Contra Decisão Monocrática Que Indeferiu Liminar; Mérito Do Writ Na Origem Não Julgado

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão que indefere liminar em outro writ
  2. 2 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 aplicação da Súmula 691 do STF e possibilidade de superação por flagrante ilegalidade

Ratio Decidendi

Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus pois o mérito do writ não foi apreciado pelo tribunal de origem e não se demonstrou flagrante ilegalidade capaz de afastar a aplicação da Súmula 691/STF; ademais, em análise perfunctória, a decisão de origem justificou a manutenção da prisão preventiva pela garantia da ordem pública diante do modus operandi premeditado e violento descrito nos autos.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indeferido liminarmente o habeas corpus
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal