HC 908119 - DECISAO

HC 908119 - DECISAO

A ordem foi denegada porque, diante dos elementos de investigação (extratos de conversas, perícias e apurações) que indicam que a paciente assumiu posição de liderança na organização criminosa e de que sua atuação expõe, mesmo indiretamente, seus filhos a risco, configura-se hipótese excepcional que justifica a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública e da instrução criminal, nos termos dos arts. 312 e 313, I, do CPP, não sendo aplicável a substituição por prisão domiciliar prevista nos arts. 318/318-A do CPP no caso concreto.

Parties
Paciente: JUREMA CRISTINA MARQUES PEREZ; Investigado: BRUNO KRUSE OLIVEIRA; Investigada: FRANCIELE MARQUES PEREZ; Investigado: CARLOS VAGNER DIAS; Investigada: CAMILA BARCELLOS SILVA; Investigada: VICTORIA ELLEN DA ROSA NAVARRO; Investigada: CARLA BARCELOS DA SILVA; Investigada: LAYSLA BARCELLOS SILVA; Investigado: ANDERSON MARMITT DE LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Medidas Cautelares
Penal Processo Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Tráfico De Drogas Organização Criminosa Medidas Cautelares

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Parties

JUREMA CRISTINA MARQUES PEREZ

Paciente

BRUNO KRUSE OLIVEIRA

Investigado

FRANCIELE MARQUES PEREZ

Investigada

CARLOS VAGNER DIAS

Investigado

CAMILA BARCELLOS SILVA

Investigada

VICTORIA ELLEN DA ROSA NAVARRO

Investigada

CARLA BARCELOS DA SILVA

Investigada

LAYSLA BARCELLOS SILVA

Investigada

ANDERSON MARMITT DE LIMA

Investigado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar
  2. 2 aplicação dos arts. 312 e 313, I, do CPP para garantia da ordem pública
  3. 3 alcance do art. 318 e 318-A do CPP e do HC 143.641/SP (STF)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, diante dos elementos de investigação (extratos de conversas, perícias e apurações) que indicam que a paciente assumiu posição de liderança na organização criminosa e de que sua atuação expõe, mesmo indiretamente, seus filhos a risco, configura-se hipótese excepcional que justifica a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública e da instrução criminal, nos termos dos arts. 312 e 313, I, do CPP, não sendo aplicável a substituição por prisão domiciliar prevista nos arts. 318/318-A do CPP no caso concreto.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Manter a prisão preventiva de Jurema Cristina Marques Perez como garantia da ordem pública, com fundamento nos arts. 312 e 313, I, do CPP.