RHC 195915 - DECISAO

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O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente perda do objeto, uma vez que o Juízo de primeiro grau homologou o arquivamento da ação penal e expediu alvará de soltura em favor do recorrente, nos termos do art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente: RICARDO PROCÓPIO CORREIA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Por Superveniência Da Perda Do Objeto
Outcome
Habeas corpus prejudicado em razão de superveniente perda do objeto
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reincidência, Perda Do Objeto, Arquivamento, Alvará De Soltura
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Reincidência Perda Do Objeto Arquivamento +1 more

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Parties

RICARDO PROCÓPIO CORREIA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Por Superveniência Da Perda Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 requisitos da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 manutenção da prisão preventiva pela garantia da ordem pública e risco de reiteração delitiva
  3. 3 superveniência da perda do objeto em razão de arquivamento e expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente perda do objeto, uma vez que o Juízo de primeiro grau homologou o arquivamento da ação penal e expediu alvará de soltura em favor do recorrente, nos termos do art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado em razão de superveniente perda do objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus
  • Publique-se