HC 908054 - DECISAO

HC 908054 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente estava devidamente fundamentada em elementos concretos nos autos — gravidade da conduta, suposto descumprimento de medidas protetivas e ameaça à vítima — que evidenciam periculosidade e justificam a custódia cautelar para salvaguarda da integridade da ofendida e da ordem pública; não se mostra adequada, nos estreitos limites da impetração, a substituição por medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: LUCIANO AUGUSTO PAGANOTTI; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Protetivas De Urgência, Violência Doméstica E Familiar, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Medidas Protetivas De Urgência Violência Doméstica E Familiar Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

LUCIANO AUGUSTO PAGANOTTI

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 efeito do descumprimento de medidas protetivas de urgência na aferição de periculosidade

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente estava devidamente fundamentada em elementos concretos nos autos — gravidade da conduta, suposto descumprimento de medidas protetivas e ameaça à vítima — que evidenciam periculosidade e justificam a custódia cautelar para salvaguarda da integridade da ofendida e da ordem pública; não se mostra adequada, nos estreitos limites da impetração, a substituição por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Abrir vista ao Ministério Público Federal.