RHC 195324 - DECISAO

RHC 195324 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus porque o Ministério Público e o magistrado apresentaram elementos suficientes a indicar prova da materialidade e indícios de autoria (reconhecimento de um dos autores, localização da motocicleta subtraída, indicação dos corréus, localização de simulacro de arma e admissão de propriedade), e a via do habeas corpus não permite o reexame aprofundado da matéria fático-probatória, de modo que a manutenção da prisão preventiva se mostrou justificada para salvaguarda da ordem pública e conveniência da instrução criminal.

Parties
Recorrente / Paciente / Acusado: ROBSON DO NASCIMENTO BATISTA; Corréu / Indiciado: ANDRE VINICIUS ANTUNES TURA; Corréu / Indiciado: EMERSON ROBERTO MAURO DIAS; Denunciante / Órgão Acusador: MINISTÉRIO PÚBLICO; Ofendido / Vítima: JAILSON COELHO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 April 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão De Mérito Negando Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Roubo Majorado (art. 157, § 2º, II, Cp), Reconhecimento De Autoria, Prova E Indícios
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Flagrante Roubo Majorado (art. 157, § 2º, Ii, Cp) Reconhecimento De Autoria Prova E Indícios

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Parties

ROBSON DO NASCIMENTO BATISTA

Recorrente / Paciente / Acusado

ANDRE VINICIUS ANTUNES TURA

Corréu / Indiciado

EMERSON ROBERTO MAURO DIAS

Corréu / Indiciado

MINISTÉRIO PÚBLICO

Denunciante / Órgão Acusador

JAILSON COELHO DA SILVA

Ofendido / Vítima

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão De Mérito Negando Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva decretada é ilegal por ausência de estado de flagrância no momento da prisão
  2. 2 Se há indícios suficientes de autoria e prova da materialidade que justifiquem a prisão preventiva
  3. 3 Se o habeas corpus é via adequada para reexame do conjunto fático-probatório

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus porque o Ministério Público e o magistrado apresentaram elementos suficientes a indicar prova da materialidade e indícios de autoria (reconhecimento de um dos autores, localização da motocicleta subtraída, indicação dos corréus, localização de simulacro de arma e admissão de propriedade), e a via do habeas corpus não permite o reexame aprofundado da matéria fático-probatória, de modo que a manutenção da prisão preventiva se mostrou justificada para salvaguarda da ordem pública e conveniência da instrução criminal.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Intimem-se.