RHC 192576 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque está adequadamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos — o modus operandi violento e lesivo que causou deformidade estética e a existência de registro anterior de ocorrência criminal que evidencia risco de reiteração e periculosidade social — justificando a preservação da ordem pública e afastando a possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Recorrente: GERALDO ROGERIO BONDEZAN; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 April 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Negado Provimento
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Violência De Gênero, Lesão Corporal Qualificada, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Violência De Gênero Lesão Corporal Qualificada Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fundamentação Da Prisão Preventiva +1 more

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Parties

GERALDO ROGERIO BONDEZAN

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Presença dos requisitos legais para prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 Possibilidade de reconhecimento de legítima defesa

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque está adequadamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos — o modus operandi violento e lesivo que causou deformidade estética e a existência de registro anterior de ocorrência criminal que evidencia risco de reiteração e periculosidade social — justificando a preservação da ordem pública e afastando a possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.