HC 908623 - DECISAO

HC 908623 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente estava fundamentada em elementos concretos dos autos que demonstram sua liderança em organização criminosa, a gravidade concreta da conduta, a periculosidade e o risco de reiteração delitiva, justificando a custódia para garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal; condições pessoais favoráveis não são suficientes, isoladamente, para revogar a medida cautelar.

Parties
Paciente/impetrante: DOUGLAS RAFAEL MUNHOZ; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Monocrática Em Habeas Corpus (stj)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Habeas Corpus Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

DOUGLAS RAFAEL MUNHOZ

Paciente/impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Monocrática Em Habeas Corpus (stj)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 necessidade da prisão para garantia da ordem pública
  3. 3 possibilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente estava fundamentada em elementos concretos dos autos que demonstram sua liderança em organização criminosa, a gravidade concreta da conduta, a periculosidade e o risco de reiteração delitiva, justificando a custódia para garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal; condições pessoais favoráveis não são suficientes, isoladamente, para revogar a medida cautelar.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem em habeas corpus.
  • Abra-se vista ao membro do parquet federal.