HC 895771 - DECISAO

HC 895771 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (ameaças, emprego de arma de fogo, sequestro de familiar, exigência de valores e veículos, atuação em associação), que evidenciam gravidade e periculosidade, justificando a custódia para garantia da ordem pública; a pretensão relativa ao excesso de prazo não foi conhecida por não ter sido debatida na instância de origem; não se demonstrou a viabilidade de medidas cautelares diversas da prisão nos autos.

Parties
Paciente: JOSE RAFAEL AMARO DE OLIVEIRA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Case Brief

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Parties

JOSE RAFAEL AMARO DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na custódia preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (ameaças, emprego de arma de fogo, sequestro de familiar, exigência de valores e veículos, atuação em associação), que evidenciam gravidade e periculosidade, justificando a custódia para garantia da ordem pública; a pretensão relativa ao excesso de prazo não foi conhecida por não ter sido debatida na instância de origem; não se demonstrou a viabilidade de medidas cautelares diversas da prisão nos autos.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se