HC 908595 - DECISAO

HC 908595 - DECISAO

A ordem foi denegada (e, por fim, não conhecido o habeas corpus) porque a manutenção da prisão preventiva encontra fundamentação idônea e concreta nos autos, com indícios de tráfico (53 porções e exame positivo de 8,14g), reincidência específica e egresso do sistema prisional, revelando risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública; além disso, a matéria já havia sido apreciada por esta Corte (HC n. 844.522/SP) sem alteração fática, impedindo novo exame.

Parties
Paciente: ANDERSON ROBERTO BERNARDO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Alternativas, Flagrante, Fundamentação Do Decreto Prisional, Reiteracão Delitiva, Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Alternativas Flagrante Fundamentação Do Decreto Prisional Reiteracão Delitiva +1 more

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Parties

ANDERSON ROBERTO BERNARDO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Idoneidade da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão previstas no art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada (e, por fim, não conhecido o habeas corpus) porque a manutenção da prisão preventiva encontra fundamentação idônea e concreta nos autos, com indícios de tráfico (53 porções e exame positivo de 8,14g), reincidência específica e egresso do sistema prisional, revelando risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública; além disso, a matéria já havia sido apreciada por esta Corte (HC n. 844.522/SP) sem alteração fática, impedindo novo exame.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se.